Acompanhamento processual: atividade “básica” que não deve ser subestimada
- Vanessa Benelli
- 22 de fev.
- 4 min de leitura
O acompanhamento processual é uma das atividades mais subestimadas no início da carreira. Muitos acreditam que é uma atividade burocrática e monótona. Essas duas características podem definir o acompanhamento processual se você não entender realmente a relevância dessa atividade.
O movimento burocrático e monótono se resume ao acesso ao site do Tribunal e à identificação do andamento. Podemos incluir nesse escopo mais limitado a mera transcrição da movimentação processual e sua respectiva data para os relatórios e sistemas. Porém, acompanhar um processo exige compreensão contextual, conhecimentos de direito processual e execução de providências decorrentes de cada movimentação. Quando o acompanhamento é feito de forma superficial, os riscos são altos: perda de prazo, falhas de comunicação, retrabalho e, em situações extremas, prejuízos irreversíveis.
Por isso, vamos tratar de medidas importantes para garantir que você domine com excelência essa atividade nada básica. No momento inicial, é importante:
Confirmar a lista de clientes/processos incluídos sob a sua responsabilidade para fins de acompanhamento;
Manter a lista sempre atualizada, cadastrando desdobramentos (Embargos à Execução Fiscal, Apelação, Agravo de Instrumento etc.) e novos processos (Execução Fiscal, Ação Anulatória, Mandado de Segurança etc.);
Verificar a periodicidade do acompanhamento manual e da conferência de eventuais sistemas/IA;
Organizar uma planilha ou salvar uma pasta nos favoritos com os links de acesso aos Tribunais.
Outro ponto importante para se ter em mente: a simples leitura do andamento não é suficiente. Algumas perguntas podem ajudar na análise mais aprofundada da movimentação: houve abertura de prazo? existe risco imediato (penhora, bloqueio, inclusão em pauta de julgamento, pedido de redirecionamento)? a movimentação exige manifestação técnica? é necessário comunicar o cliente?
Podemos considerar que um acompanhamento bem executado envolve, no mínimo, quatro etapas: 1. Identificar a movimentação processual; 2. Compreender o impacto jurídico da movimentação; 3. Definir as providências necessárias; e, 4. Formalizar e comunicar as conclusões e os próximos passos.
1ª Etapa Tipo de movimentação | 2ª Etapa Impacto | 3ª Etapa Providências necessárias |
Intimação com abertura de prazo | Alto | Contar prazo, agendar, comunicar equipe |
Inclusão em pauta de julgamento | Alto | Avaliar sustentação oral, agendar despachos, requerer a eventual retirada da sessão virtual, preparar e distribuir memoriais |
Pedido de penhora ou bloqueio | Muito alto | Avaliar urgência, comunicar gestor imediatamente |
Pedido de redirecionamento | Muito alto | Avaliar urgência, comunicar gestor imediatamente |
Juntada de petição da parte contrária | Médio | Alto | Analisar teor do conteúdo/pedido e a necessidade de manifestação |
Movimentações ordinatórias | Baixo | Médio | Registrar e acompanhar |
O nível de atenção em razão do impacto pode depender do contexto do processo, assim como as providências podem variar de acordo com cada caso. As sugestões acima ilustram situações que são frequentes no contencioso tributário.
Após analisar uma movimentação, precisamos seguir as regras institucionais para formalizar e informar o andamento. De forma geral, as recomendações giram em torno de: reportar por e-mail; consolidar em relatórios internos; registrar em sistemas internos e/ou de clientes.
4ª Etapa Formalizar e comunicar as conclusões |
Evite: X Descrições genéricas e transcrições do andamento do Tribunal; X Descrições extensas, repletas de termos jurídicos; X Omissões sobre prazos, riscos e providências; X Postergar o agendamento do prazo. |
Veja abaixo uma lista de exemplos de andamentos dos Tribunais que, se transcritos para os relatórios, não dizem nada:
As descrições acima são automáticas dos sistemas dos Tribunais e não representam uma informação relevante para ser reportada de forma literal. Ao utilizar algum sistema ou IA, precisamos ajustar as descrições manualmente. Listamos abaixo alguns exemplos que indicam informações objetivas e específicas:
Petição do Estado de SP concordando com o seguro-garantia apresentado;
Apelação da empresa X contra a sentença que manteve integralmente a cobrança do ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular;
Conclusão para apreciação do pedido de penhora online apresentado pela União.
Ao detalhar o andamento, conseguimos analisar o nível de prioridade, conforme indicado na planilha com as sugestões de periodicidade x prioridade. Lembre-se que as informações relevantes sobre o andamento devem estar descritas no campo referente à movimentação/atualização do relatório. Ao reportar para a equipe, outros dados podem ser importantes:
Pauta de julgamento: tipo de sessão (virtual/presencial); Turma/Câmara; Relator; Composição. Se for processo administrativo, indicar a posição de cada julgador (representante do contribuinte ou do Fisco);
Contexto do caso e o valor envolvido são fundamentais para definição da estratégia;
Destacar se existe algum risco, particularidade ou diligência necessária.
Além disso, a padronização facilita o acompanhamento. Aqui estão algumas medidas que ajudam a tornar essa atividade mais eficiente e segura: utilização de relatório, planilhas, sistemas; adoção do fluxo interno definido pela equipe; padrão para nomear arquivos; controle centralizado de prazos.
Um acompanhamento processual bem feito transmite segurança, organização, responsabilidade e capacidade analítica.
O básico bem feito na advocacia começa com a excelência na execução das tarefas essenciais. O acompanhamento processual é uma delas.
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