Se você está começando a carreira ou nunca parou para refletir sobre a sua trajetória, saiba que o planejamento é fruto de um conjunto de habilidades que envolvem autoconhecimento, definição de prioridades, capacidade de análise e tomada de decisões. Quando bem desenvolvidas, essas competências tendem a ser reconhecidas como pontos fortes na construção de uma trajetória profissional consistente. O planejamento é o “ato de planejar; organizar uma tarefa com a utilização de mé

A tributação sobre o consumo é o centro dos debates da reforma tributária e o foco está concentrado nos novos tributos: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. No entanto, a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 227/2026 trouxeram novidades para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).  A regulamentação do imposto sempre esteve prevista nas legislações estaduais, em razão da ausência de lei complementar que disciplinasse a matéria em nível n

De acordo com o art. 113 do Código Tributário Nacional , a obrigação tributária (gênero) se divide em principal e acessória (espécies). Vamos conferir as características de cada uma delas, seguindo as previsões do referido artigo:  Obrigação principal: surge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei (art. 114, CTN) e tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária. Exemplo: pagamento de ICMS em razão da venda de produtos, recolhimento de ISS na pres