Análise de Auto de Infração: Dicas Estratégicas para Profissionais da Área Tributária

A análise de um auto de infração é uma tarefa recorrente para quem atua na área tributária. Além de entender o conteúdo técnico, é essencial ter uma metodologia eficaz para consolidar as informações analisadas. Aqui, compartilhamos algumas estratégias para facilitar essa análise.

1. Confirmação da Data de Ciência do Auto de Infração

Verifique a data de ciência do auto de infração por meio de documentos oficiais, como extratos ou comprovantes. Evite confiar em informações enviadas por mensagens informais (e-mail ou WhatsApp). A data correta é essencial para calcular o prazo de defesa e a contagem do prazo decadencial. Lembre-se de consultar a legislação vigente para a contagem correta dos prazos.

2. Consolidação da Análise do Auto de Infração

Organize a análise em dois documentos principais: Word, para consolidar a parte fática e jurídica, e Excel, para detalhar os cálculos e os valores envolvidos. Envie um resumo da análise ao cliente ou gestor, juntamente com os arquivos completos. Além disso, anexe o processo administrativo vinculado ao auto de infração para facilitar o acompanhamento, destacando as principais peças.

3. Checklist dos Requisitos Obrigatórios

Revise os requisitos previstos na legislação, como o art. 142 do CTN e o Decreto nº 70.235/1972, que rege o processo administrativo tributário federal. O auto de infração deve conter elementos específicos, como a qualificação do autuado, a descrição do fato, a legislação infringida e a penalidade aplicada. Isso ajuda a identificar eventuais nulidades no auto de infração.

4. Identificação de Vícios na Constituição do Crédito Tributário

Identifique eventuais vícios materiais e/ou formais. O vício material afeta a contagem do prazo decadencial, enquanto o vício formal permite a realização de um novo lançamento. Caso seja identificado um vício, pode-se argumentar a nulidade do auto de infração.

5. Análise da Subsunção do Fato à Norma

A subsunção analisa se o fato descrito corresponde à legislação relativa à infração e penalidade. Use tabelas comparativas para verificar a correspondência entre a descrição dos fatos, a infração e a penalidade. Se houver discrepância, isso pode fundamentar a nulidade do auto.

6. Confirmação da Legislação Aplicável

A cobrança do tributo e a aplicação de penalidade devem ser fundamentadas em leis. Verifique se a legislação estava vigente no momento do fato gerador, para garantir que o auto de infração respeita o princípio da legalidade e da irretroatividade tributária.

7. Identificação dos Períodos Autuados e Análise do Prazo Decadencial

A definição dos períodos autuados ajuda a verificar a observância do prazo decadencial, previso nos arts. 173, I e 150,§ 4º do CTN.

8. Análise da Metodologia de Cálculo

Revise os cálculos no Excel, observando a base de cálculo e a alíquota aplicada. Identifique erros, como a aplicação de alíquotas incorretas, cobranças excessivas. A metodologia do cálculo é fundamental para evitar a cobrança de valores indevidos.