Estudando a Reforma Tributária com método

A Reforma Tributária introduziu mudanças profundas no sistema tributário brasileiro e, ao mesmo tempo, trouxe um desafio adicional para quem atua ou pretende atuar na área. A quantidade de informações disponíveis é grande e, apesar da inclusão expressa do princípio da simplicidade no texto constitucional, a complexidade é inevitável diante desse novo sistema. Por isso, estudar sem método pode gerar confusão, insegurança e a sensação de que não é possível “dar conta” do tema. 

Estudar com método significa aplicar uma abordagem organizada para evitar o excesso de abstração e o consumo desordenado de informações. O método funciona como um filtro para selecionar conteúdo de qualidade. Por isso, escolha fontes confiáveis — artigos, livros, eventos, vídeos, cursos — e acompanhe o assunto com regularidade. 

A reforma tributária sobre o consumo não se resume à extinção de alguns tributos e criação de outros. Ela altera estruturas, princípios, conceitos, competências, formas de arrecadação, obrigações acessórias e a própria lógica de funcionamento do Sistema Tributário Nacional. Além disso, haverá um longo período de transição, com a convivência de regras de dois sistemas. 

É nesse contexto que compartilhamos 4 etapas para auxiliar os estudos sobre a reforma tributária: 

1ª Etapa: antes de aprofundar a análise de pontos específicos, é essencial compreender a estrutura geral. Entenda quais tributos serão substituídos, quais tributos surgem, como se distribuem competências, quais são os princípios orientadores do novo sistema tributário e como funciona o período de transição. Nesse primeiro passo, é importante escolher o material que será utilizado (comprou algum curso? utiliza alguma apostila? acompanha aulas gratuitas no Youtube? vai usar apenas os textos normativos?); sistematizar o formato das anotações (bloco de notas, arquivo Word etc.); construir esquemas e resumos próprios. Aproveite as vantagens da era digital e use algum formato de armazenamento em nuvem para facilitar o acesso e sincronizar as informações em diversos dispositivos. Outra dica para essa etapa inicial: use o NotebookLM para facilitar a criação de resumos e para gerar arquivos temáticos. 

Alguns exercícios para serem realizados nessa etapa: 

• organizar um cronograma de estudo para controlar o avanço e evitar procrastinação; 

• ler os dispositivos constitucionais (Emenda Constitucional 132/2023); 

• compreender os conceitos centrais e as principais mudanças no Sistema Tributário Nacional; 

• mapear a lógica do novo sistema e o contexto da mudança; 

• listar as principais características do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS); 

• fazer uma linha do tempo do período de transição, indicando os momentos de extinção do PIS/COFINS, e de redução e posterior encerramento do ICMS e do ISS.  

2ª Etapa: agora é o momento de aprofundar o estudo. É fundamental seguir o cronograma para avançar com constância. As Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 são muito extensas (são centenas de artigos!) e, ainda, há diversas matérias que dependem de regulamentação. A referência à palavra “regulamento” aparece mais de 130 vezes na LC 214/2025 e quase 50 vezes na LC 227/2026. Isso significa que a reforma tributária está só começando. Se você comprou algum curso, acompanhe o cronograma estabelecido e defina metas semanais para controlar a evolução. Nesse segundo momento, a sugestão é estudar a parte geral da LC 214/2025. 

Alguns exercícios para serem realizados nessa etapa: 

• estudar com atenção a parte geral da LC 214/2025 (art. 1º ao art. 83); 

• destacar os principais dispositivos e fazer anotações das partes mais relevantes (hipóteses de incidência, momento de ocorrência dos fatos geradores, imunidade, regimes específicos, reduções); 

• registrar os principais pontos sobre base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva; 

• identificar as formas de extinção dos débitos do IBS/CBS, analisando as características do Split Payment;

• analisar os regimes de apuração e as regras de apropriação do crédito.

3ª Etapa: depois de conhecer a estrutura da reforma tributária e estudar a parte geral da LC 214/2025, é hora de conhecer alguns detalhes do IBS e da CBS. Neste caso, se você trabalha com setores específicos ou tem interesse sobre algum aspecto da reforma, dê maior atenção para tais pontos. Aqui, é importante conhecer os temas, sem precisar aprofundar em todos eles. Você terá oportunidade de ter mais contato ao se deparar com situações concretas ou para estudar com mais calma depois de entender os principais aspectos. Além disso, nessa parte do estudo é válido incluir a análise dos dispositivos aplicáveis ao Imposto Seletivo. 

Alguns exercícios para serem realizados nessa etapa: 

• listar os principais regimes especiais, específicos e diferenciados e benefícios; 

• compreender a sistemática de devolução personalizada do IBS e da CBS - Cashback;

• entender as regras para habilitação à compensação de benefícios fiscais; 

• estudar o Imposto Seletivo (arts. 409 a 438). 

4ª Etapa: chegou a hora de estudar a parte da administração, arrecadação e fiscalização do IBS e da CBS. Nesta parte, vamos estudar a LC 214/2025 e a LC 227/2026. 

Alguns exercícios para serem realizados nessa etapa: 

• ler os art. 317 ao art. 341 da LC 214/2025: administração, regulamentação, fiscalização; 

• analisar as disposições gerais sobre o Comitê Gestor previstas na LC 214/2025 (arts. 480 ao 484); 

• estudar a parte geral da LC 227/2026 que trata sobre o Comitê Gestor e o processo administrativo do IBS: art. 1º ao art. 102; 

• compreender a regulamentação do ITCMD: arts. 146 a 163. 

Com esse roteiro, você terá conhecimento sobre os principais pontos da reforma tributária e, principalmente, saberá navegar pela legislação com velocidade e eficiência. A partir dessas etapas, será possível dominar conceitos básicos e seguir avançando cada vez mais. O objetivo dessas etapas é trazer mais clareza para você não ficar perdido nas conversas sobre a reforma tributária.