O segundo semestre de 2026 começa com uma pauta tributária extensa nos Tribunais Superiores. O STF marcou para agosto alguns julgamentos tributários aguardados, enquanto o STJ concentrou sete repetitivos em uma única sessão de julgamento. Compartilhamos a pauta de agosto e as principais expectativas para o segundo semestre deste ano: STF Matéria Situação Data Resultado ADI 7779 ADI 7790 Redução de IBS e da CBS para PCD e TEA na compra de veículos Julgamento concluído 03/08 Fa

Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a publicação das leis complementares e dos regulamentos do IBS e da CBS, o segundo semestre de 2026 segue marcado pela continuidade da implementação das novas regras, que demandam a edição de atos legais e infralegais, além da necessidade da adaptação dos sistemas, contratos, etc. A substituição definitiva dos tributos sobre o consumo ocorre de forma escalonada até 2033, mas diversas mudanças já produzem reflexos na ro