No final de 2025, a Lei Complementar (LC) nº 224/25 promoveu um corte linear de 10% sobre diversos benefícios fiscais federais, incluindo o lucro presumido nessa lista e restringindo o aumento da carga para contribuintes desse regime que apresentassem receita bruta anual superior a R$ 5 milhões.  Assim, quem auferir receitas acima desse valor deve acrescer em 10% os percentuais de presunção do lucro para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.  Para prestadores

Estudar a Reforma Tributária pode ser cansativo, frustrante ou desesperador (ou tudo isso junto). Podemos, ainda, ficar inertes e totalmente paralisados diante de tanta informação. Como destacamos na postagem anterior ( se você ainda não leu, clique aqui ), a legislação é extensa e cheia de referências, conexões e remendos. Por isso, mesmo para aqueles que são dedicados, é comum começar os estudos e, no meio do caminho, abandonar a jornada por falta de clareza ou pela sensaçã

A Reforma Tributária introduziu mudanças profundas no sistema tributário brasileiro e, ao mesmo tempo, trouxe um desafio adicional para quem atua ou pretende atuar na área. A quantidade de informações disponíveis é grande e, apesar da inclusão expressa do princípio da simplicidade no texto constitucional, a complexidade é inevitável diante desse novo sistema. Por isso, estudar sem método pode gerar confusão, insegurança e a sensação de que não é possível “dar conta” do tema.