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Medidas fiscais repressivas ao trabalho escravo
Dados sobre trabalho forçado e a escravidão moderna Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou servidão por dívidas são elementos que configuraram condições análogas à de escravo. Reduzir alguém a qualquer uma dessas situações é crime, tipificado no art. 149 do Código Penal [1] . A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente e, ainda, se for motivada por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. De acordo co
Vanessa Benelli
20 de nov. de 2020


Tributação: Desafios e Oportunidades em Tempos de Crise
Monografia apresentada ao prêmio "Lourival Vilanova", no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. RESUMO CORRÊA, Vanessa Benelli. Tributação: desafios e oportunidades em tempos de crise. 2015. Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito. O trabalho desenvolvido para o concurso de monografia realizado no XIV Congresso In
Vanessa Benelli
29 de nov. de 2017


Noções sobre Ponderação e Praticabilidade Tributária
No Estado Social e Democrático de Direito vivenciamos a importância da harmonia entre os diversos valores que norteiam a vida em...
Vanessa Benelli
30 de out. de 2017
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