A análise de um auto de infração é uma tarefa recorrente para quem atua na área tributária. Além de entender o conteúdo técnico, é essencial ter uma metodologia eficaz para consolidar as informações analisadas. Aqui, compartilhamos algumas estratégias para facilitar essa análise. 1. Confirmação da Data de Ciência do Auto de Infração Verifique a data de ciência do auto de infração por meio de documentos oficiais, como extratos ou comprovantes. Evite confiar em informações envi

Dados sobre trabalho forçado e a escravidão moderna Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou servidão por dívidas são elementos que configuraram condições análogas à de escravo. Reduzir alguém a qualquer uma dessas situações é crime, tipificado no art. 149 do Código Penal [1] . A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente e, ainda, se for motivada por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. De acordo co

Monografia apresentada ao prêmio "Lourival Vilanova", no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. RESUMO CORRÊA, Vanessa Benelli. Tributação: desafios e oportunidades em tempos de crise. 2015. Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito. O trabalho desenvolvido para o concurso de monografia realizado no XIV Congresso In